O art. 73-A da REN 1.000/21 estabelece 03 hipóteses em que há dispensa da análise de inversão de fluxo:
01) Grid Zero;
02) Critério de Gratuidades em que a geração e consumo são equivalentes;
03) Fast Track de até 7,5 kW para autoconsumo local.
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O art. 73-A, § 3º da REN 1.000/21 estabelece que caso ocorra a alteração de titularidade da UC – Unidade Consumidora enquadrada em fast track o novo titular deverá formalizar a opção pelo fast track assinando o termo padronizado próprio ou encerrar o contrato e solicitar um novo orçamento de conexão:
§ 3º Em caso de alteração de titularidade de unidade consumidora enquadrada no inciso III do caput, o novo titular deve:
I - formalizar a aceitação das condições dos incisos I e II do § 2º, por meio de termo padronizado pela ANEEL, observado o art. 138; ou
II - encerrar o contrato e solicitar novo orçamento de conexão, aplicando-se as disposições vigentes no momento da nova solicitação, vedada a aplicação do art. 655-M.
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Neste sentido, portanto, é possível sim trocar a titularidade de uma UC que está enquadrada em fast track devendo o novo titular formalizar a opção pelo fast track assinando  o termo padronizado próprio ou encerrar o contrato e solicitar um novo orçamento de conexão.
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Casa o novo consumidor titular da UC pretende enquadrar a UFV em autoconsumo remoto ou geração compartilhada deverá encerrar o contrato e solicitar um novo orçamento de conexão.

Você sabia disso?
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Por: @julianadeoliveira.adv (Advogada OABSC 32906)
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