A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.300, que amplia a tarifa social para consumidor de baixa renda, abre o mercado livre de energia e muda a distribuição de subsídios, foi instalada na tarde da última terça-feira, 26 de agosto.

Já a Comissão da MP 1.304, que estabelece um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), deve ser instalada hoje quarta-feira, 27 de agosto, segundo convocação publicada no site do Congresso.

Comissão da MP 1.300

A reunião da instalação da comissão da MP 1.300 ocorreu às 14h30 do dia 26/08, quando foram oficializados os nomes do presidente da comissão, senador Eduardo Braga (MDB-AM) e do relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE). Ambos são ex-ministros de Minas e Energia e têm forte atuação no setor de energia.

A instalação da Comissão Mista, que representa o inicio oficial da tramitação da MP, chegou a ser agendada duas vezes, nos dias 5 e 12 de agosto, mas foi cancelada a pedido do senador Eduardo Braga.

O prazo para aprovação do texto é curto, já que a MP tem validade até 17 de setembro. O texto recebeu quase 600 emendas no Congresso, mas apenas uma fatia deve ser considerada no relatório de Coelho Filho, que deve aproveitar ainda o relatório do Projeto de Lei 414, que não chegou a ser apresentado, e que herdou muito da Consulta Pública 33, discussão sobre reforma do setor elétrico iniciada em 2017 na época que o deputado era ministro de Minas e Energia.

A aprovação da MP é fundamental para que a expansão da tarifa social para o consumidor de baixa renda, com gratuidade até 80 kWh mensais para as famílias enquadradas nos critérios legais, seja mantida a partir de setembro.

MP 1.304 e a validade da nova tarifa social

Não está descartado, porém, que o texto da MP 1.300 seja incorporado pela MP 1.304, que também trata de questões do setor elétrico e coloca um teto na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir do orçamento de 2026.