Oliveira e Rohr Advocacia
Você sabia que os projetos de energia solar, hídrica e eólica em minigeração distribuída ag...
1. Regulação e Legislação - Ausência de marco legal específico: Apesar de avanços com a MP...
A compensação financeira é devida sempre que a distribuidora descumpre algum prazo previsto no...
A legislação impõe ao consumidor que toda e qualquer alteração no projeto da usina seja comu...
Conta de Energia Atrasada: a Distribuidora pode recusar a prestar o serviço?? . A distribuidor...
A injeção indevida de energia elétrica por MMGD é enquadrável como deficiência técnica, ne...