Quase sempre citado em inglês, o curtailment ou o constrained off – sem preocupações quanto as possíveis distinções técnicas que cada terminologia possa ter – nada mais é do que o corte ou a restrição de gerar energia elétrica, imposta a um [ou vários, no caso] agente[s].

Esses cortes receberam uma classificação causal, ou seja, a depender da causa dessa interrupção de geração, são classificados em categorias diferentes. 

Essa classificação, embora independa [o corte] da vontade do próprio gerador e tenha sido ocasionado [ainda o corte] por motivos alheios a sua gestão, é relevante sob o aspecto econômico e financeiro, pois determinará a possibilidade – ou não – do ressarcimento ao agente, pelo período e pela energia não gerados:

1 - Confiabilidade
2 - Razões Elétricas
3 - Razões Energéticas

As restrições de geração (confiabilidade) estão ligadas aos limites de intercâmbios entre regiões ou localidades.

Já os cortes de geração por indisponibilidade externa (razões elétricas) decorrem de indisponibilidades em instalações externas às respectivas usinas sejam nas:
1 - Instalações de transmissão classificadas como Rede Básica, ou 
2 - Demais Instalações de Transmissão – DITs no âmbito da distribuição. 

Por fim, o corte de geração por razões energéticas é aquele motivado pela impossibilidade de alocação de geração à carga.

Resumidamente e, em outras palavras, essas restrições estão ligadas ao balanço geração X demanda do SIN. A queda do consumo líquido resulta na necessidade de redução da geração.

O  curtailment foi previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL na Resolução Normativa (REN) 1030/2022, que consolidou uma série de normativos e disciplina tanto o curtailment de geração eólica quanto solar.

Evidentemente, o curtailment implica perdas econômicas e financeiras consideráveis àqueles impedidos de gerar. 

Por: @juliana_de_oliveira_advogada (Advogada OAB/SC 32.906)

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