A mobilidade elétrica está crescendo no Brasil, impulsionada não apenas pela busca por soluções sustentáveis mas também pela evolução da infraestrutura de recarga. Entretanto, os modelos de tarifação para recarga de veículos elétricos ainda enfrentam desafios regulatórios, tributários e operacionais.
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A regulamentação da cobrança de recargas ganhou destaque com a Resolução Normativa nº 819/2018 da ANEEL, que permitiu que empresas passassem a cobrar pelos serviços de recarga. Isso, por consequência, impulsionou os investimentos em infraestrutura, tornando a recarga uma atividade comercial viável e lucrativa. Já a RN nº 1.000/2021, em seguida, consolidou os direitos e deveres relacionados ao uso de energia elétrica, trazendo diretrizes mais claras para o setor da mobilidade elétrica.
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Hoje, as empresas podem definir livremente os preços das recargas, o que favorece diferentes modelos de negócio, contemplando não apenas redes públicas de carregamento, mas também operações voltadas para frotas privadas.
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Com a flexibilidade na definição de preços, surgiram sobretudo diferentes formas de tarifação da recarga, adaptadas às necessidades de usuários e operadores. 
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Os principais modelos de tarifação são:
1. Cobrança por kWh consumido: é um modelo mais transparente por refletir o consumo real de energia durante a recarga. É justo para o consumidor, que paga exatamente pelo que consome, e facilita a previsibilidade de custos das operadoras. Todavia, seu principal desafio é sofrer influência de variações tarifárias de energia elétrica.
2. Cobrança por tempo de uso: ideal para estações de carregamento rápido, esse modelo incentiva a utilização eficiente dos equipamentos. Esse modelo reduz a ocupação prolongada dos carregadores e evita que veículos permaneçam conectados por longos períodos sem necessidade.
3. Taxa fixa por recarga: nesse modelo, o usuário paga um valor fixo por sessão de recarga, independentemente do tempo ou da energia consumida. É simples de entender e aplicar e atrativo para recargas de oportunidade, ainda que possa não ser vantajoso para quem precisa de recargas menores.
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A alta carga tributária sobre a energia elétrica é um dos principais desafios para a tarifação da recarga no Brasil. Tributos como ICMS e PIS/Cofins impactam diretamente os custos, tornando a recarga mais cara para o consumidor final.
Apesar disso, a possibilidade de incentivos fiscais ou a desoneração da energia elétrica utilizada para recarga pode ser um caminho para tornar a mobilidade elétrica mais acessível.
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A precificação da recarga deve levar em conta diferentes fatores:
• Custo da energia elétrica e suas oscilações tarifárias.
• Infraestrutura de carregamento, incluindo custos de instalação e manutenção.
• Demanda local, considerando o volume de usuários e a disponibilidade de carregadores.
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Uma alternativa para diminuir os custos com a energia utilizada nas recargas e garantir que a fonte é de fato renovável, é a utilização da compensação de créditos de energia nos eletro carregadores através da geração compartilhada, onde os consumidores dos eletro carregadores seriam previamente vinculados a instrumentos de geração compartilhada (consórcio, cooperativa, associação de consumidores de energia elétrica), onde poderiam recarregar seus veículos em eletropostos de titularidade dos instrumentos de geração compartilhada aos quais estão vinculados e consumir energia de usinas compartilhadas com descontos.
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Por: @julianadeoliveira.adv (Advogada OABSC 32906)