O governo publicou duas portarias em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) no dia 22/08/2025 que abrem novas consultas públicas para realização do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade e Potência):
Portaria MME 889/2025
Portaria MME 890/2025

Serão dois leilões, previstos para março de 2026, com uma semana de diferença entre eles. 

Os certames serão divididos da seguinte forma: 
1º) para hidrelétricas, térmicas a gás natural e a carvão; e 
2º) para térmicas a combustíveis líquidos. 
Biocombustíveis, previstos anteriormente, ficaram de fora.

O primeiro dos leilões terá quatro produtos:

•⁠  ⁠Térmicas existentes com início de entrega em 2026 e 2027. Podem participar térmicas a gás natural que estejam conectadas na malha de gasodutos além de térmicas a carvão mineral. Os contratos terão duração de dez anos; 

•⁠  ⁠Térmicas a gás natural novas e existentes, conectadas à malha de gasodutos, com início de entrega entre 2028 e 2030. Também participam termelétricas a carvão já existentes. Os contratos para térmicas novas terão duração de 15 anos e, para as existentes, de dez anos;

•⁠  ⁠Contratação de térmicas a gás natural novas e existentes não conectadas à malha de gasodutos, com início de entrega entre 2028 e 2030. Os contratos também terão duração de 15 ou de dez anos;

•⁠  ⁠Hidrelétricas com entrega a partir de 2030, com contratos de 15 anos. As hidrelétricas terão ainda prioridade nos produtos que contratam entrega a partir de 2030.

Já o segundo leilão acontecerá uma semana depois para contratação de térmicas existentes, com geração a óleo diesel e óleo combustível, com contratos de três anos. Um produto prevê entrega a partir de 2026, e o outro, a partir de 2027.

Um leilão de potência estava previsto inicialmente para 2024, e não ocorreu. 
O governo agendou, então, para junho de 2025, e chegou a realizar consulta pública para o certame. 
Contudo, uma onda de judicializações levou ao cancelamento do leilão. 
Agora, o MME (Ministério de Minas e Energia) apresenta uma nova proposta após ouvir os agentes envolvidos, em um movimento de “distencionamento com o setor”.

Fonte: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2025&jornal=600&pagina=9&totalArquivos=9

Por: @julianadeoliveira.adv (Advogada OABSC 32906)