Seu inversor ou painel solar aprovado pela concessionária esgotou no estoque? 
Saiba o que a ANEEL diz sobre a troca de equipamentos e como proceder para não ter seu projeto de energia solar atrasado ou inviabilizado.

O MEDO DA INVERSÃO DE FLUXO AO REINICIAR O PROJETO
Uma situação comum para integradores de energia solar é ter o projeto aprovado e, em seguida, descobrir que o equipamento especificado não está mais em estoque. O medo real é a necessidade de reiniciar o processo. Uma nova submissão do projeto à distribuidora gera um risco real para o seu andamento. O orçamento que antes foi aprovado pode agora retornar com uma inversão de fluxo de potência. O que era um simples detalhe técnico se transforma em uma enorme dor de cabeça. Isso pode atrasar a entrega do sistema fotovoltaico ao cliente ou até mesmo inviabilizar o projeto.

O QUE DIZ A ANEEL SOBRE A TROCA DE EQUIPAMENTOS DA ENERGIA SOLAR?
Para esclarecer essa questão, é fundamental consultar o que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) diz. Segundo o FAQ oficial da agência (https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNzIzNzA2MGQtMjA1Mi00NTM3LTg0ZWEtOTUzNGI5ZDRkNjU4IiwidCI6IjQwZDZmOWI4LWVjYTctNDZhMi05MmQ0LWVhNGU5YzAxNzBlMSIsImMiOjR9 - Item 3.18), a distribuidora deve aceitar mudanças nos equipamentos. Isso se aplica a módulos ou inversores originalmente previstos no formulário. A condição é que essas alterações não impliquem em mudanças na solução de atendimento. Elas também não devem resultar em impacto significativo ou influenciar soluções para outros usuários. A ANEEL reforça que cabe à distribuidora avaliar a complexidade da mudança, exigindo o reinício do processo apenas quando as alterações forem realmente relevantes.

QUAIS TROCAS SÃO PERMITIDAS SEM UM NOVO PROJETO DE ENERGIA SOLAR?
A ANEEL permite, sim, a troca dos equipamentos sem a necessidade de uma nova solicitação. Contudo, as trocas não podem alterar a solução de conexão aprovada no projeto inicial. Você pode, por exemplo, trocar o modelo e o fabricante do inversor. A condição é que o novo equipamento tenha a mesma potência e apresente o número de registro de concessão no Inmetro. No caso dos módulos fotovoltaicos, é permitida uma mudança sutil de potência. O importante é não ultrapassar a potência nominal total que foi apresentada no orçamento de conexão aprovado.

QUANDO É NECESSÁRIO REINICIAR O PROCESSO DO ZERO?
Existem situações em que a troca de equipamentos da energia solar obriga o recomeço do processo. Se a alteração envolver mudanças na potência nominal da usina, a distribuidora pode exigir um novo pedido. O mesmo ocorre se houver uma mudança no tipo de fonte geradora. Nesses casos, a alteração não é mais vista como uma simples troca de equipamento. Ela impacta diretamente a análise de conexão, justificando a necessidade de reiniciar o processo junto à concessionária.

COMO SOLICITAR A TROCA DE EQUIPAMENTOS À CONCESSIONÁRIA?
O processo para solicitar a troca não é complicado, mas varia conforme a distribuidora. O primeiro passo é sempre entrar em contato com a concessionária. Peça uma orientação sobre como proceder com a substituição dos equipamentos. Eles indicarão o caminho correto, que pode ser via e-mail ou pela plataforma oficial de projetos.
Um ponto crucial é nunca tentar trocar os equipamentos da energia solar sem avisar a concessionária. Realizar a troca por conta própria, especialmente após a conexão da usina, é um problema mais sério e a resolução prevê penalidades, conforme o artigo 655-F. Seguir esse passo a passo evita dores de cabeça e o risco de ter o projeto reanalisado com inversão de fluxo.

Por: @julianadeoliveira.adv (Advogada OABSC 32906)

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