É lícito usar energia produzida por uma UFV – Usina Fotovoltaica para minerar criptomoedas??

No mundo digital em que vivemos, mais do que nunca as moedas digitais estão em evidência.
A indústria global de mineração só do bitcoin, que é uma das moedas digitais existentes, usa uma quantidade enorme de eletricidade todos os anos. Estima-se que ela usa 127 terawatts-hora (TWh), o que é 0.55% da eletricidade mundial. 
Estatística recente mostra que a mineração de criptomoedas ao redor do mundo, que se fosse um único país, estaria entre os 25 países com maior consumo de energia elétrica.

O QUE SÃO CRIPTOMOEDAS??
As criptomoedas surgiram da ideia de criar um dinheiro digital que usa a criptografia para garantir a segurança das operações por meio de uma rede descentralizada (blockchain), totalmente desvinculadas dos governos e dos países.
Uma criptomoeda serve como dinheiro digital para a realização de operações financeiras, por ser um ativo com valor monetário. Na prática, pessoas e empresas usam o recurso tanto para pagar pela compra de produtos e serviços quanto por outras moedas.
A criptomoeda mais famosa e valiosa nos dias atuais é o Bitcoin, que inclusive foi a primeira criptomoeda e a que inaugurou um momento-chave nas finanças ao nível mundial.
As criptomoedas são geradas por meio de um processo chamado de mineração, que consiste na validação de dados por pessoas ou grupos independentes (mineradores) com o apoio de computadores potentes.

O QUE É A MINERAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS?
Portanto, MINERAR criptomoedas é o processo de criação de novas unidades de criptomoeda e adição de novos registros no banco de dados blockchain. 
Mineradores competem para encontrar um código aleatório que seja válido para agregar o novo bloco na rede conforme o algoritmo de segurança.
Assim como um minerador de algum metal precisa encontrar esse material em meio a tantos outros, o minerador de criptomoeda usa o computador para realizar milhares de cálculos por segundo e encontrar, em um terreno de códigos, a sequência perfeita que torne um bloco de transações de criptomoedas compatível com o bloco anterior.
Cada blockchain usa um protocolo de consenso específico. Portanto, para minerar uma cripto, é fundamental atender aos requisitos de hardware e de software que permitam executar a operação. Além, é claro, de aprender sobre o protocolo de consenso. 
Existem três protocolos de consenso diferentes:
1. Proof of work (PoW) ou prova de trabalho: a máquina de um minerador que participa da rede precisa achar a solução de um problema matemático complexo proposto pelo algoritmo da rede blockchain. Aquele que conseguir resposta primeiro valida o bloco e recebe a recompensa.
2. Proof of stake (PoS) ou prova de participação: uma pessoa com participação em determinada rede faz a validação das transações usando os próprios tokens como garantia para a conclusão do processo. A escolha do minerador é aleatória.
3. Proof of authority (PoA) ou prova de autoridade: as validações são feitas por contas autorizadas em um processo automatizado. Em algumas redes, agentes têm a posição de autoridade que lhes permite validar as transações. 
A mineração serve tanto para verificar a emissão de novas moedas digitais quanto aprovar transações de compra e venda, seguindo os protocolos estabelecidos para garantir que todos os critérios de validação e segurança sejam cumpridos.
Nos três processos, os mineradores recebem uma recompensa pelo trabalho realizado!!  
A mineração pode ser realizada das seguintes formas:
Mineração na nuvem (cloud): significa alugar equipamentos de empresas. Desse modo, sua remuneração seria proporcional ao poder computacional locado, no entanto, pode ser facilmente alvo de golpes.
Doméstica: Minerar criptomoedas em casa é possível e requer um baixo investimento, porém o retorno financeiro não é suficiente para garantir uma renda adicional.
Profissional: O minerador profissional investe em galpões e máquinas conectados a redes de alta tensão, buscando contratos de energia de uso industrial. Essa atividade requer um grande aporte em maquinários modernos e especializados, conhecidos como ASICs.
O algoritmo de mineração é tão complexo que só pode ser resolvido na base da tentativa e erro, demandando muita energia e capacidade de processamento. Este processo foi cuidadosamente planejado para tirar o incentivo de tentativas de entradas incorretas de dados. A dificuldade e o custo elevados de mineração tornam ataques inviáveis, pois qualquer tentativa de fraude exigiria recursos desproporcionais, garantindo assim a integridade e a segurança da rede blockchain.
Existem algoritmos que favorecem o uso de CPUs, o processador do computador, enquanto outros são mais adaptados para placas gráficas, GPUs. A maneira mais prática é utilizar softwares que automatizam o processo, como NiceHash, Hive OS e Awesome Miner. Cabe ressaltar que o MB não endossa esses softwares, e tampouco realizou testes de segurança.
A mineração é uma atividade que demanda um investimento inicial alto e depende majoritariamente do custo de energia elétrica envolvido.
Portanto, minerar criptoativos é uma atividade que exige muito investimento em energia elétrica, especialmente para aqueles que pretendem ser profissionais no setor.

BRASIL: LEGISLAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
A mineração de criptomoedas no Brasil é permitida, mas envolve o cumprimento de algumas exigências legais. Por exemplo, os mineradores devem declarar os lucros obtidos à Receita Federal e pagar os impostos devidos, como o Imposto de Renda. Além disso, é fundamental que a energia utilizada seja contratada de forma legal, já que o uso de fontes irregulares pode levar a penalidades. Esse cuidado é essencial para manter a operação dentro da legalidade.
Ainda que não exista uma autoridade central específica para regular a mineração, discussões sobre regulamentação de criptoativos vêm ganhando força. 
Além das questões fiscais, o ambiente de mineração também deve atender a normas de segurança e saúde, garantindo que as instalações sejam adequadas e não representem riscos aos trabalhadores. Embora o cenário jurídico ainda esteja em evolução, o Brasil já demonstra avanços ao criar um ambiente que permite o crescimento da mineração, enquanto estabelece as bases para uma regulação mais robusta.

POSSO UTILIZAR ENERGIA ELÉTRICA GERADA POR UMA USINA FOTOVOLTAICA DE INVESTIMENTO PARA FAZER A MINERAÇÃO DE CRIPTOATIVOS??
A resposta é sim!!
Tal usina pode ser própria do minerador ou locada de um terceiro investidor.
Outro ponto importante, é identificar em qual mercado de energia o minerador está: se no mercado cativo/regulado ou no mercado livre, bem  como se será em um sistema on-grid ou off-grid.
Mas o Brasil, diante de sua capacidade de produção de energias renováveis, sejam elas solar, eólica ou hídrica, está se tornando uma opção para os mineradores de criptoativos pela diminuição do custo com a eletricidade.
Vamos a um caso concreto para identificarmos a viabilidade financeira de realizar a mineração de criptoativos através de energia elétrica renovável advindo de usinas fotovoltaicas:
Considerando o valor do Kwh médio no Brasil de R$ 0,75, incluindo tributos, e 10 mineradoras ASICs modernas consumindo 5.360 watts cada, encontramos uma rentabilidade mensal bruta de R$ 21.700. 
O problema é o custo da energia, que supera esse rendimento. 
Nesse caso, o prejuízo operacional pode ultrapassar R$ 7.300 por mês, sem contar o custo de aquisição do maquinário, que ultrapassa R$ 500 mil ao incluir impostos de importação.
Em suma, a operação é completamente inviável no Brasil utilizando a energia da rede. 
Portanto, minerar criptoativos no Brasil só compensa para quem possui geração de energia renovável própria.
Para minerar em grande escala e ter mais chances de acertar a equação, é comum que mineradores se juntem nas chamadas "fazendas solares de mineração", grandes espaços que acomodam centenas ou milhares de máquinas trabalhando ao mesmo tempo, utilizando-se de energia gerada por grandes fazendas solares – muitas vezes em regiões em que a energia é mais barata.
Inclusive, existem empresas que incentivam a mineração com energia renovável por meio de recompensas aos mineradores que provarem que utilizam fontes renováveis para o processo.
No Brasil já existem empresas investindo em fazendas solares para a mineração de criptoativos, a exemplo da Rayons Energy, Enegix, Hathor, etnre outras.
Em resumo, o futuro da mineração de criptomoedas com energia renovável é uma tendência promissora que combina eficiência, lucratividade e sustentabilidade ambiental.
O Brasil, com sua capacidade de inovar e se reinventar, está pavimentando um futuro promissor para a mineração de criptomoedas, tanto dentro quanto fora de suas fronteiras.

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Por: @juliana_de_oliveira_advogada (Advogada OAB/SC 32.906)

 

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